Descrição
🎯OBJETIVO Analise a atuação do Judiciário na solução de conflitos, compreendendo o ativismo judicial, a arbitragem e a redefinição do interesse público. 📝RESUMO Esta trilha analisa os principais desafios do sistema de justiça brasileiro na solução de conflitos. A reflexão aborda a atuação do Judiciário e o fenômeno da judicialização da política, diferenciando a legítima guarda da Constituição de eventuais excessos hermenêuticos. Ao discutir os limites da interpretação e a busca por um diálogo equilibrado entre os Poderes, destaca-se o papel das cortes superiores na manutenção da estabilidade democrática. Em seguida, examina-se a arbitragem como um meio adequado, especializado e flexível para resolver controvérsias complexas. Longe de rivalizar com a jurisdição estatal, a arbitragem atua de forma complementar ao Judiciário, demandando cooperação entre as instâncias públicas e privadas e o cumprimento de rigorosos deveres éticos no processo de tomada de decisão. Por fim, questiona-se a noção tradicional de supremacia do interesse público sobre o privado, desconstruindo conceitos abstratos que podem fundamentar o arbítrio. Reconhece-se a coexistência de múltiplos interesses em uma sociedade democrática e plural, enfatizando a importância da transparência, da participação cidadã e da mediação equitativa para o alcance do objetivo de aprendizagem da trilha. 🕜TEMPO ESTIMADO 1 hora e 15 minutos ▶️FORMATOS 3 leituras 🎁CONTEÚDOS 1. Ativismo Judicial – Georges Abboud 2. Arbitragem no Brasil – Gustavo Vaughn 3. Interesse Público – Floriano de Azevedo Marques Neto